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Rallye Torrié - Resposta ao Quelhas

Bom dia

Naturalmente que para todos aqueles que não têm a possibilidade de
assistir no local ao Rallye Torrié a transmissão através da internet
seria uma mais valia e o concelho também ficaria a ganhar, com a sua
divulgação e promoção atendendo ao seu forte potencial turístico.

Acontece que os direitos de imagem pertencem à FPAKP ( Federação
Portuguesa de Autobilismo e Karting) que por sua vez tem um
protocolo com a TSM que comercializa as imagens.

Apesar dos nossos esforços, quer este ano quer em anos anteriores em
que tentamos obter imagens para as divulgar, não conseguimos.

Podemos obter imagens apenas para "consumo interno".
Como é fácil constatar nós não mandamos nas federações, sejam elas de
Automobilismo ou outras.
Naturalmente que lamentamos a situação mas o nosso compromisso (
protocolo ) é com a Targa Clube que por sua vez está sujeito às
normas da Federação.

Devo referir, no entanto, que a RTP transmitiu imagens no Telejornal
das 13h, no sábado, e a Sport Tv transmitiu imagens do Rallye, no
sábado, no final do jogo do Real de Madrid.

Com os melhores cumprimentos
Gabriela Fonseca

O INEVITÁVEL LÍDER  

Por: Francisco José Barata

www.portugalmusica.com.pt

Paulo Rangel é o candidato que está claramente em melhores condições políticas de ganhar a presidência do PSD. Ganhar com todos os que dele fazem parte e mais tarde ganhar Portugal com todos os portugueses. 

Mesmo com as sondagens a darem neste momento, algum avanço que favorece o seu mais directo adversário, Pedro Passos Coelho, a verdade é que o ainda eurodeputado dos social democratas, tem conseguido aglutinar á sua volta, os militantes do partido ao nível da chamada base mais popular, mais anónima e que é oriunda, sobretudo, do país recôndito.

Estarão assim criadas as condições para que Paulo Rangel possa levar por diante a sua palavra de ordem, proferida no lançamento da corrida á liderança: “libertar o futuro, por ora refém de muitos anos de políticas desastrosas e que a pouco e pouco tem hipotecado a Nação, rompendo com o passado. Uma rotura que passa inevitavelmente também, pelo fim dos estilos e da acção de liderança do PSD , sobretudo com o grande universo militante, que Rangel promete agora recuperar para um projecto comum.

O candidato é um homem e um político que mostra ter uma ideia forte e uma visão estratégica sobre o futuro de Portugal. E sabe-se como o cidadão comum, militante anónimo, tem particular simpatia e ao mesmo tempo confiança nesse estilo de discurso feito de uma convicção forte na defesa das ideias. Isso sente-se no acolhimento que tem sido dado ao candidato, na sua campanha ao longo do país.

As suas ideias emergem da "fortaleza" das suas convicções, na sua posição inabalável quanto á necessidade de um novo rumo que a partir de agora tem que ser tomado, para que a derrapagem do país não seja, a curto prazo, ainda maior.

Há no seu discurso três vertentes determinantes, que sintetizam bem esse pensamento estratégico; "romper com o passado para libertar o futuro" , " menos Estado, menos Mercado, mais Sociedade".

Finalmente um conjunto de ideias sobre aquela que terá de ser uma verdadeira "revolução" no ensino em Portugal, com uma atenção muito especial para a questão da formação profissional e técnica e sem a qual o nosso futuro estará irremediavelmente hipotecado, sob o ponto de vista económico e social e até cultural. Os comportamentos e a atitude de todos os agentes da educação e do ensino tem que se alterar em nome de um futuro cada vez mais exigente.

A questão do ordenamento territorial dos país, aparece igualmente na agenda de Rangel, que revela um programa e uma preocupação que assenta bem nos anseios de muitos daqueles que comungam na busca de soluções para os problemas ambientais.

 Em todo o seu discurso está consubstanciada uma visão objectiva quanto ás soluções a apontar para o futuro próximo. Há na sua intervenção, uma tónica clara da matriz Social

Democrata, que preside á própria fundação do PSD. Daí a transversalidade da sua intervenção de fundo e mesmo de circunstância.

Rangel mostra, ter aqui, a grande oportunidade, não de refundar o PSD, como alguns defendem, mas sim de o reposicionar , enquadrando-o neste complexo tempo, que são os dias do presente. Há no seu discurso e no seu programa um propósito claramente reformista que presidiu ao PSD nos seus melhores dias. Rangel é um candidato que se projecta, desde logo, para além da liderança partidária. É um candidato á governação do país, porque tem um programa e um projecto político para governar e fazer. É por essa razão um líder inevitável.

Há no discurso de Paulo Rangel, uma ideia firme, um pensamento político, assentes numa análise bem sustentada , feita de uma entrega estudiosa e numa abordagem inteligente aos problemas do país.

Portugal e o PSD não estarão por certo á espera do “homem providencial”, porque os tempos são para outros homens políticos. O que o PSD e o país precisam, isso sim, é de um líder e de um primeiro ministro com a capacidade política capaz de apontar para um novo rumo que salvaguarde o futuro, libertando-o das amarras do passado que pouco mudou o presente. Porque o Mundo não está a mudar. O Mundo já mudou!

Paulo Rangel pode até não ganhar já o partido, mas fica a certeza de que o país poderá vir a contar ele a médio prazo, porque este político tem uma agenda baseada nas suas ideias de fundo. Isso, convenhamos, é coisa que tem faltado aos governantes portugueses nos últimos anos.

Jornalista

As previsões de emprego e de desemprego da OCDE

A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), que agrupa as 30 economias mais desenvolvidas do mundo, fez as contas ao desemprego em 2009. Filho espúrio do afundamento da economia, verdadeira chaga social em expansão em todos os continentes, o desemprego não parou de crescer ao longo do ano passado. Entre nós, começámos 2009 com uma taxa de 8,8% e acabámos com 10,3%. A média nacional dá, segundo a OCDE, 9,6% - a quinta taxa mais alta entre o lote das economias avançadas.

Segundo o indicador pesado de conjuntura dessa mesma organização, cujos dados referentes ao passado mês de Dezembro foram divulgados na última sexta-feira, Portugal, em total sincronia com a França, a Alemanha e a Itália - todos da Zona Euro -, ultrapassou nesse mês o índice 100, pela primeira vez em muitos meses. Isto é, deverá entrar, dentro de seis meses, no terreno da expansão económica, o que, nas condições actuais da economia portuguesa, quer dizer crescimento económico superior a 1%.

A confirmar-se esta previsão, baseada na integração de toda a informação disponível no fim de 2009, o PIB poderá, assim, superar a subida esperada de 0,7%, o que terá consequências inevitáveis no desemprego.

Clientes externos mais activos puxam por exportações mais dinâmicas. Estas animam a novos investimentos, indutores de mais emprego. Os valores em revisão positiva - sem triunfalismos despropositados - ainda não nos dão a base sólida para prever a redução do desemprego em Portugal até ao fim de 2010. Mas, ao menos, admitem já um equilíbrio entre postos de trabalho criados e destruídos. O que tornará plausível a previsão de uma taxa anual de desempregados na casa dos 9,8%.

Um inadmissível atraso

O processo Casa Pia "reflecte, com um evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça". A avaliação tem uma semana e é do Conselho Superior de Justiça. Mas, embora concreta e proferida por um dos mais importantes órgãos da magistratura nacional, a análise foi abafada pela avalanche informativa provocada pelo momento político.

Pior, ontem, o novo avanço do processo foi um novo recuo: as defesas pediram mais audições de testemunhas e meios de prova.

Desta vez, porém, ao contrário do que já tantas vezes fizeram ao longo do processo, os advogados dos arguidos nem tiveram sequer de procurar um argumento para fazer arrastar o caso no tribunal. Desta vez, foi o próprio Ministério Público que lhes deu, de mão beijada, razões para protelarem a decisão final, por ter decidido - depois de todo este tempo - alterar, no despacho de pronúncia, o local em que os arguidos são acusados de ter praticado os alegados crimes.

Qualquer que seja a verdade - a que é possível de provar e a que não o é -, nada justifica tais atrasos. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, uma violação de um dos direitos fundamentais dos cidadãos - vítimas e arguidos.

Mais grave ainda, se este arrastar lento e complexo poderá ter alguma influência no desfecho final do processo, só poderá afastá-lo da verdade, ou seja, da justiça.

Manuel Alegre, capítulo dois

Todos fingiram surpresa quando Manuel Alegre anunciou a intenção de voltar a candidatar-se a Belém. Como se o homem, fiel a uma estratégia tão previsível que até irrita, não tivesse já emitido mil e um sinais de que era essa a sua vontade.

A candidatura é "irreversível", diz-se. Não se entende como poderia ser reversível. Em política, ninguém põe o dedo no ar - muito menos Alegre! - para mais tarde argumentar que o fez por sofrer de problemas de articulações. Articulações - ora aí está a palavra adequada. Como vai ele articular a candidatura com a sua putativa base de apoio, se ao anunciá-la o que fez foi condicionar o partido em que milita?

Sabia de antemão que seria esse o efeito, dir-se-á. E que é precisamente o que lhe convém, porque resultou em 2006. É esquecer que, desta vez, Manuel Alegre não quer apenas a "vitória moral" de superar o candidato oficial do PS; ambiciona mesmo suceder a Cavaco Silva. Ora esse objectivo só pode ser alcançado se a candidatura ganhar em transversalidade o que perder em "acantonamento". Dito de outra forma: é pouco provável que consiga ser eleito, se se apresentar como "ponta-de-lança" da "verdadeira" Esquerda (nisso, António Vitorino tem razão).

O alargamento do campo eleitoral num sentido, digamos assim, mais "abrangente" não se compagina com o perfil político que Alegre tem vindo a fabricar, nos últimos anos. Muito menos com o apressado apoio do Bloco de Esquerda, inebriado pela oportunidade de ouro de "entalar" o PS. Um apoio tão apressado que pode converter-se em teste à unidade de um partido com múltiplas raízes. Não é um dado adquirido que, no interior do Bloco, o nome de Alegre seja consensual.

Em jeito de desafio aos comunistas para que engulam de novo um sapo - como em 1986, quando acabaram a votar no "odiado" Mário Soares -, Alegre lembrou que "nunca a Esquerda perdeu umas eleições presidenciais por causa do PCP". Salta à vista que empreende uma estratégia "de fora para dentro", privilegiando a multiplicação de apoios externos para forçar quem decide (Sócrates, claro) a carimbar-lhe o passaporte.

A ver vamos se o consegue. E se obtém novos apoios no interior do partido, porque os que até agora recolheu valem o que valem. Valem desconforto à direcção que, sem carta alternativa para jogar, se limita a dizer o óbvio: que a seu tempo tratará do dossiê presidenciais.

Paulo Martins

Tudo é relativo

Mais de 90 mil cidadãos assinaram uma petição pedindo um referendo sobre o casamento gay. O número parece grandioso. Para apresentar uma candidatura a presidente da República, a lei só exige 15 mil assinaturas, pelo que, vistas as coisas assim, um número tão grande quase deveria obrigar a convocar de imediato o dito referendo. Mas tudo é relativo. 90 mil cidadãos representam, afinal, menos de 1 por cento do total da população portuguesa. Três partidos apresentaram-se a eleições defendendo os casamentos gay e obtiveram, em conjunto, mais de metade dos votos dos portugueses. Vistas as coisas assim, 90 mil já não é um número tão grande.

Esta petição pode bem ser um exemplo sobre o que é a vida política portuguesa, e as ratoeiras que se vão armando. Quantos desses 90 mil cidadãos que pediram o referendo saberiam que a sua assinatura não impunha nada a não ser que a discussão do assunto fosse feita no Parlamento? Não seria tudo muito mais transparente se, para determinados assuntos, não imediatamente políticos, um número determinado de cidadãos pudesse impor uma consulta popular? O que se passa é que os subscritores da petição dizem agora, erradamente, que PS, PCP e BE não respeitam a democracia porque não convocam o dito referendo. E assim se vai perdendo tempo e aquecendo o debate com um tema que poderia e deveria ser referendado, mas que já se sabia que não o seria, pelo que nem vale a pena suscitar a questão a não ser que os objectivos sejam não o debater o assunto em si mas o de cavar uma cisão Esquerda-Direita.

O próprio instituto do referendo é, aliás, um engano. Ao estabelecer que os referendos só são válidos se mais de metade da população eleitora se pronunciar, os legisladores mataram à nascença qualquer possibilidade de êxito da iniciativa. E para quem não se recordar do passado e não estiver certo disso, espere-se (com boa vontade) por 2011 e veja-se o que sucederá com a regionalização.

Jose Leite Pereira

Corrupção: pare, escute... e legisle!

É certo que sempre houve problemas no sistema judicial; é verdade que decisões incompreensíveis há muito que acontecem; que a falta de meios nos Tribunais é de sempre; que as leis sempre foram de difícil com preensão para o cidadão comum e, até, que tensões entre titulares de órgãos judiciários correspondem a uma visão corporativista há séculos enraizada na nossa sociedade.Tudo isto são evidências. Mas não menos evidente é que nunca, como desde o início do século, o sistema judicial denotou tantas fragilidades: decisões opostas ao sentimento geral da comunidade; falta de recursos nos Tribunais (que chegam ao ridículo de uma caixa ATM ser furtada por falta de segurança); reformas legislativas erráticas e até ‘recados’ públicos entre responsáveis máximos das magistraturas.

É certo que, hoje, a Justiça goza de uma exposição mediática sem precedentes (para além de comentadores políticos, desportivos ou de sociedade, cada órgão de comunicação social tem um comentador jurídico), mas não menos certo é que são os operadores judiciários os primeiros a fomentar essa exposição, com empresas de comunicação e tudo, num comportamento oposto ao recato que era apanágio de um magistrado do século passado.

Alguns partidos políticos dão azo a este frenesim e em cada caso mediático apresentam uma suposta reforma. Em Fevereiro de 2007, sim há dois anos e meio, o Parlamento debateu duas dezenas de propostas de alteração, de todos os partidos, das leis em matéria de corrupção. Agora, a mesma Assembleia discutiu, e vai continuar a discutir, um novo ‘pacote’. A ‘moda’ legislativa do Outono 2009 é o crime do enriquecimento ilícito.

Certa esquerda, com a companhia do PSD, quer dividir o país entre aqueles que são contra a corrupção (os que o defendem) e os que não querem combater este flagelo (aqueles, como eu, que acham que, num Estado decente, um cidadão não tem que viver com a presunção de culpabilidade).

Mas, para além da constitucionalidade (ou não) desta medida, o pior é que se esquecem que, da forma como foi proposto, o enriquecimento ilícito dificilmente irá resolver o que quer que seja. De duas, uma: ou o BE e o PCP acham que alguém que enriquece, rápida e ilegitimamente, é tão ingénuo ao ponto de pôr os bens que adquire em seu nome – e o enriquecimento ilícito será um avanço; ou então aqueles, como eu, que são mais cépticos quanto à natureza humana, estão certos quando pensam que sempre há ‘amigos’ para ‘resolver’ este assunto – e, nesse caso, o enriquecimento ilícito não será mais do que um ‘fogo-de-artifício’ que apenas irá contribuir para o descrédito da Justiça quando, daqui a dois anos, se perceber que nada mudou.

O que se exige aos partidos no necessário combate à corrupção é, antes de mais, parar e ouvir os investigadores, os operacionais, aqueles que todos os dias se deparam com dificuldades na investigação destes crimes. Se assim for, ainda poderemos ter um conjunto de alterações, não tão mediáticas é certo, mas cirúrgicas, que confiram meios legais mais eficazes ao combate à corrupção. Definitivamente, é preciso parar, escutar e, então sim, legislar… 

Nuno Magalhães
Deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do CDS      

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IMI
IMI - Imagens Médicas Integradas?
IMI - Innovative Medicines Initiative?
IMI - Institute of the Motor Industry?
IMI - International Management Institute?
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis!...

SIM!

- Quando se fala em IMI, portuguesmente escrito e falando, deve-se dizer; Imposto Municipal sobre Imóveis.

Pois bem, senhor Ramalho disse e muito bem, "vai pesar seguramente muito para algumas famílias".

Calculo que sim, até porque quem vai gramar com essa fatia, são as pessoas jovens que teem créditos de apartamentos ao banco.

E, após 10 anos deixam de ter isenção e pagam a fasquia bem pesada durante mais 15 ou 20 anos, num valor superior a 200,00 €.

Digamos uma vida a pagar IMI, "Imposto Municipal sobre Imóveis".

- Senhor presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso, meu amigo Batista, então para fazer política social não vão abdicar desta receita?!

- Diga-me ou faça me entender para onde vai tanto dinheiro do Imposto IMI, quando três partes dos apartamentos no Concelho pagam tal Imposto a um valor elevado?

- Não me diga que anda a tirar de uns para dar a outros, e refiro aos pobres, mas não aos pobres de Miséria, mas sim aos pobres de espírito, aqueles que não querem trabalhar e pedem ajuda, isso revolta-me!!!

O "Imposto Municipal sobre Imóveis", IMI, quanto a mim deveria acabar, não basta os juros que se pagam em créditos, os seguros obrigatórios de vida, e seguros contra outras eventualidades!

É esta uma das razões que contribuem para os jovens deixar de pagar, outros passarem necessidades para cumprir, e ainda outros obrigarem-se a emigrar...

Tenho dito, Quelhas

Nota: O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal.
É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.
Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003.

Como e quem define as taxas do IMI para os prédios urbanos?
São as assembleias municipais da área da situação dos prédios que fixam, em cada ano, a taxa do IMI para os prédios da sua área, de acordo com os limites fixados no Código do IMI
As deliberações da assembleia municipal devem ser comunicadas à Direcção-Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte, aplicando-se as taxas mínimas, caso as comunicações não sejam recebidas até 30 de Novembro.

Tudo in

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/