Bruxelas: «Portugal penaliza os emigrantes»

A Comissão Europeia pediu esta quinta-feira a Portugal que retire vários pontos do sistema impositivo que «penalizam os cidadãos que decidem abandonar o país ou transferir activos para o exterior», transgredindo o princípio comunitário da livre circulação, adianta a EFE.

Segundo a legislação portuguesa, os ganhos ou perdas de capital derivados dos intercâmbios de acções de um cidadão são incluídos nos ingressos inscritos dentro do ano fiscal no qual o cidadão deixa de residir em Portugal.

A lei estabelece também que as transferências a uma empresa de activos e passivos relacionados com a actividade profissional ou económica de um cidadão estão isentas de impostos se a entidade receptora tiver sede em Portugal.

Lisboa tem dois meses para responder ao Executivo comunitário. Se não o fizer, arrisca-se a ter de responder ao Tribunal de Justiça da União Europeia.